Termos de Serviço

01

Responsável e abrangência

Esta instalação do Safroide é disponibilizada sob a responsabilidade de SAFRA MARQUES CORTINAS E ENXOVAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.370.915/0001-99, doravante denominada “Responsável”. O contato oficial para assuntos relacionados a estes termos é safra7818@gmail.com.

As condições se aplicam, conforme a relação existente, a administradores e operadores autorizados a utilizar a plataforma e às pessoas que interagem com seus canais de atendimento. Obrigações administrativas, de configuração e de guarda de credenciais não são transferidas aos clientes que apenas solicitam atendimento.

Contratos específicos podem complementar estas condições. Nenhuma disposição deste documento substitui direitos legais, obrigações trabalhistas ou condições de compra válidas e informadas no canal comercial competente.

02

Acesso e contas

O acesso às áreas restritas depende de autorização e das permissões atribuídas ao usuário. Quem administra uma conta empresarial deve ter poderes para representar a organização e para autorizar os ativos e dados envolvidos.

Administradores e operadores devem manter informações cadastrais corretas, proteger suas credenciais, não compartilhar acessos individuais e comunicar prontamente suspeitas de uso indevido. A revogação de acesso deve ser solicitada quando alguém deixar de atuar em nome da organização.

É proibido acessar outras empresas, contas, conversas ou recursos sem autorização, contornar controles de segurança ou utilizar credenciais de terceiros. A Responsável deve, por sua vez, manter controles de acesso compatíveis com as atividades realizadas.

03

Serviços e funcionalidades

O Safroide reúne recursos de gestão operacional, organização de contatos, atendimento em caixas de entrada, encaminhamento de conversas, consulta de informações comerciais e automações. Os recursos disponíveis variam conforme a configuração, as permissões e as integrações efetivamente habilitadas.

A apresentação de uma opção de configuração não significa que ela já esteja conectada ou operacional. Conexões externas dependem de implementação, autorização e validação próprias. Estes termos não anunciam disponibilidade de uma integração ainda não habilitada.

Informações de estoque, pedidos, entrega, preços e demais dados recebidos de sistemas externos podem depender de atualização e conferência. Quando houver divergência, a informação deve ser verificada no sistema responsável antes de uma decisão operacional ou comercial.

04

Canais e integrações de terceiros

Quando habilitado e autorizado, o Safroide pode utilizar serviços de terceiros, como canais de mensagens, plataformas de comércio e sistemas de gestão. Instagram, Facebook, Messenger e WhatsApp são serviços de seus respectivos titulares; o Safroide não se apresenta como produto oficial, certificado ou endossado por eles.

A autorização de uma conta deve abranger apenas os ativos e permissões necessários ao uso pretendido. As regras de cada provedor, inclusive janelas de atendimento, modelos de mensagens, limites, restrições de conteúdo e revogação de acesso, continuam aplicáveis.

A integração não autoriza envio indiscriminado, compra de listas ou contato sem fundamento legítimo. O remetente deve observar as preferências dos destinatários, os pedidos de descadastramento e os requisitos legais e do canal.

Revogar uma autorização no provedor interrompe ou limita o acesso futuro, mas não equivale automaticamente à exclusão dos registros já existentes no Safroide. A seção Direitos e exclusão de dados explica como solicitar a análise desses registros.

05

Automação e inteligência artificial

Recursos automatizados podem auxiliar na classificação, no encaminhamento, na geração de respostas e em outras tarefas configuradas pelos responsáveis pelo atendimento. Resultados de inteligência artificial podem conter imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas.

Administradores devem revisar instruções, fontes de informação, permissões e ações autorizadas antes de ativar automações e acompanhar seu funcionamento. Decisões com impacto relevante, como confirmação de condições comerciais ou alterações operacionais, devem receber a conferência adequada ao risco.

Uma resposta automática não substitui a verificação de uma informação contestada. A pessoa atendida pode solicitar atendimento humano e esclarecimentos pelo canal utilizado ou pelo contato deste documento. Direitos relativos a decisões exclusivamente automatizadas permanecem assegurados nos termos da legislação aplicável.

06

Uso permitido e conteúdo

Usuários autorizados devem utilizar a plataforma para finalidades lícitas e compatíveis com suas funções. É vedado inserir conteúdo fraudulento, discriminatório ou ilícito; violar direitos de terceiros; disseminar programas maliciosos; praticar assédio; ou realizar tentativas de acesso, extração de dados e sobrecarga não autorizadas.

Quem fornece conteúdo deve possuir a autorização necessária para utilizá-lo. Mensagens, documentos e materiais não têm sua titularidade transferida à Responsável pelo simples uso do serviço. Seu processamento deve se limitar às finalidades legítimas de atendimento, operação, segurança e cumprimento de obrigações aplicáveis.

Não envie senhas, tokens de acesso, códigos de autenticação, dados completos de cartões ou documentos desnecessários por mensagens ou por e-mail. Pedidos de informação devem se restringir ao necessário para resolver a solicitação.

07

Atendimento e compras

O atendimento pode apresentar informações e links de produtos, carrinhos ou pedidos. Um link, uma sugestão ou uma simulação não representa, isoladamente, compra concluída, reserva de estoque, aprovação de pagamento ou garantia de entrega.

A contratação de produtos segue as condições informadas no canal de venda, respeitadas as ofertas vinculantes e os direitos do consumidor. Estes termos não reduzem direitos de informação, arrependimento, garantia, troca ou reparação previstos em lei.

08

Dados pessoais e confidencialidade

Conforme o recurso utilizado, podem ser tratados dados de identificação e contato, conteúdo de mensagens e anexos, informações de pedidos e registros técnicos de acesso e segurança. A finalidade e a base legal devem ser compatíveis com cada atividade; o aceite de termos não constitui consentimento irrestrito para qualquer uso.

O tratamento de dados deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD — e as demais normas aplicáveis. A definição de controlador e operador depende de quem decide as finalidades e de quem executa o tratamento em cada operação, não apenas do nome atribuído à plataforma.

Estes termos não substituem as informações de privacidade específicas do tratamento realizado. Pelo canal oficial, o titular pode solicitar esclarecimentos sobre finalidades, categorias de dados, compartilhamento, período de conservação e critérios de exclusão. O acesso a informações pessoais deve se limitar a pessoas autorizadas e à necessidade de suas funções.

09

Direitos e exclusão de dados

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e, nas hipóteses previstas em lei, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

1. Envie um e-mail para safra7818@gmail.com com o assunto “Dados pessoais — Safroide” ou “Exclusão de dados — Safroide”.
2. Informe o nome, o canal utilizado e um identificador suficiente para localizar o atendimento, como o perfil do Instagram ou o telefone usado no contato. Descreva o pedido; não envie senhas, tokens ou documentos completos sem necessidade.
3. A solicitação será analisada pelo responsável competente. Se necessário, serão solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade e evitar que terceiros acessem ou excluam dados alheios.
4. O retorno será feito pelo canal de contato, observados os prazos e requisitos legais aplicáveis, com informação sobre as providências adotadas e eventual conservação legalmente necessária.

Esse é um procedimento de atendimento por e-mail, não uma promessa de exclusão automática ou imediata. A conservação de determinados registros pode ser necessária em hipóteses legalmente admitidas. Eventual limitação ao pedido deve ser fundamentada e informada ao titular.

Excluir dados do Safroide não exclui automaticamente informações mantidas de forma independente pelo Instagram, Facebook, WhatsApp ou outros fornecedores. Nesses casos, o titular também pode utilizar os mecanismos do respectivo serviço.

10

Segurança e continuidade

A Responsável deve adotar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o tratamento e com os riscos da operação. Nenhum serviço conectado à internet é imune a falhas, mas isso não afasta os deveres de prevenção, resposta a incidentes e comunicação previstos em lei.

O acesso pode ser afetado por manutenção, conectividade, indisponibilidade de terceiros ou incidentes. Não se oferece, por estes termos, garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou entrega imediata de mensagens. Compromissos específicos de nível de serviço dependem de contratação expressa.

Os usuários devem comunicar falhas pelo canal oficial e evitar repetir operações cujo resultado esteja incerto até que seu estado seja conferido, especialmente envios e alterações com efeitos externos.

11

Condições comerciais

Esta página não institui assinatura, cobrança recorrente, fidelidade ou multa. Eventuais valores, prazos, suporte e condições de contratação da plataforma devem constar de proposta ou contrato específico, previamente informado e aceito pelas partes competentes.

Custos de fornecedores externos, quando aplicáveis, seguem as condições do respectivo fornecedor e da contratação correspondente. A pessoa que apenas recebe atendimento não assume, por esse fato, custos de uso da plataforma.

12

Propriedade intelectual

A marca Safroide, a identidade visual e os componentes próprios da plataforma são protegidos conforme a legislação e os direitos de seus titulares. O acesso autorizado não transfere a propriedade do software, das marcas ou de materiais de terceiros.

Componentes de código aberto e recursos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Estas condições não retiram direitos concedidos por essas licenças nem atribuem à Responsável a titularidade de conteúdo pertencente a clientes ou fornecedores.

13

Suspensão e encerramento

Acesso ou funcionalidades podem ser suspensos de forma proporcional em caso de indício de comprometimento, uso ilícito, falta de autorização ou exigência legal ou do provedor. Sempre que possível e compatível com a segurança e a lei, serão informados o motivo e o procedimento para regularização.

Administradores podem solicitar o encerramento de acessos e conexões sob sua responsabilidade. O encerramento não elimina automaticamente registros sujeitos a conservação legítima nem prejudica direitos já constituídos, solicitações de titulares ou deveres legais.

14

Responsabilidades e preservação de direitos

Cada parte responde por seus atos e obrigações na medida prevista na legislação e nos contratos aplicáveis. A Responsável responde pelas obrigações que lhe cabem na prestação e operação do serviço; usuários autorizados respondem pelo uso de seus acessos e pelas ações que praticam, conforme as circunstâncias.

A existência de limitações técnicas ou de serviços de terceiros não constitui exclusão geral de responsabilidade. Nenhuma cláusula afasta responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, transfere ao consumidor riscos que lhe sejam indevidamente impostos ou impede o exercício de direitos.

15

Atualizações e legislação aplicável

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legítimas do serviço ou da legislação. A versão e a data de publicação estarão identificadas nesta página. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada; quando necessário, será obtido novo aceite antes de sua aplicação.

A atualização não autoriza retroativamente tratamentos incompatíveis, novas cobranças ou renúncia a direitos. Disposições inválidas não prejudicam as demais naquilo que puderem subsistir de forma lícita.

Aplica-se a legislação brasileira, inclusive a LGPD e as normas de defesa do consumidor quando cabíveis. Divergências serão tratadas pelos canais competentes, preservados o acesso ao Judiciário e as regras legais de competência, inclusive as protetivas do consumidor. Não há imposição de arbitragem por este documento.